✅ Saber se é possível construir ou intervir num determinado local antes de investir num projeto completo.
✅ Obter respostas oficiais da câmara sobre parâmetros urbanísticos: área máxima de construção, número de pisos, recuos, usos permitidos, etc.
✅ Garantir que o que você pretende fazer está de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) ou outros instrumentos de ordenamento do território.
Antes de comprar um terreno para saber se pode construir uma casa ali.
Antes de iniciar um projeto de ampliação de um edifício existente.
Para saber se um terreno agrícola pode ser transformado em uso turístico ou habitacional.
Para investidores que querem saber a capacidade construtiva de um lote urbano.
Identificação do requerente
Localização do imóvel ou terreno
Descrição do que se pretende fazer (construção nova, reabilitação, mudança de uso, etc.)
Peças gráficas (como planta de localização, planta de implantação, volumetria)
Justificação técnica e urbanística do pedido
O PIP não é uma licença de construção, mas sim uma etapa anterior.
Se aprovado, vincula a câmara a autorizar futuramente o projeto desde que este seja apresentado nos mesmos termos.
Tem um prazo de validade de 2 anos.